| PRL 1 CCJC => PDC 2820/2002 |
Parecer do Relator |
02/04/2003 |
Rubinelli |
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2820/2002 |
Parecer de Comissão |
23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2820/2002 |
Redação Final |
07/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CENTRAL DE IPUIUNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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