| PRL 1 CCJC => PDC 2805/2002 |
Parecer do Relator |
08/04/2003 |
Bernardo Ariston |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2805/2002 |
Parecer de Comissão |
23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2805/2002 |
Redação Final |
07/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miraima, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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