| PRL 1 CCJC => PDC 2804/2002 |
Parecer do Relator |
27/03/2003 |
Bispo Wanderval |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2804/2002 |
Parecer de Comissão |
03/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2804/2002 |
Redação Final |
21/05/2003 |
Edna Macedo |
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COSTA DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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