| PRL 1 CCJC => PDC 2790/2002 |
Parecer do Relator |
10/04/2003 |
Fernando de Fabinho |
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 2790/2002 |
Substitutivo |
10/04/2003 |
Fernando de Fabinho |
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Bairros do Município de Areial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2790/2002 |
Parecer de Comissão |
10/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2790/2002 |
Redação Final |
07/11/2003 |
Mendonça Prado |
Inteiro teor
|
