| PRL 1 CCJC => PDC 2771/2002 |
Parecer do Relator |
07/04/2003 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2771/2002 |
Parecer de Comissão |
23/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2771/2002 |
Redação Final |
07/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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