| PRL 1 CCJC => PDC 2745/2002 |
Parecer do Relator |
11/04/2003 |
André Zacharow |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PDC 2745/2002 |
Substitutivo |
11/04/2003 |
André Zacharow |
Substitutivo ao PDC 2745/02
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2745/2002 |
Parecer de Comissão |
10/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2745/2002 |
Redação Final |
25/09/2003 |
Osmar Serraglio |
Inteiro teor
|