| PRL 1 CCJC => PDC 2734/2002 |
Parecer do Relator |
22/04/2003 |
Maurício Quintella Lessa |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 2734/2002 |
Substitutivo |
22/04/2003 |
Maurício Quintella Lessa |
O Congresso Nacional decreta;
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2734/2002 |
Parecer de Comissão |
29/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2734/2002 |
Redação Final |
30/07/2003 |
Vicente Cascione |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE ITACARAMBI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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