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PDC 2680/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2680/2002 Parecer do Relator 01/04/2003 João Fontes Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2680/2002 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2680/2002 Redação Final 30/07/2003 Vicente Cascione Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GRAMADO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor