| PRL 1 CCJC => PDC 2669/2002 |
Parecer do Relator |
02/04/2003 |
Maurício Rands |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2669/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2669/2002 |
Redação Final |
29/07/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ALVORADA DE SANTA CECÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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