| PRL 2 CCJC => CON 2/2015 |
Parecer do Relator |
28/04/2015 |
Indio da Costa |
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no art. 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina em caráter privado e gratuito.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => CON 2/2015 |
Voto em Separado |
05/05/2015 |
Bruno Covas |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipótese de incompatibilidade em razão da prestação, por deputado federal titular médico, no exercício do mandato, de atendimento à população de forma gratuita, em consultório particular.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => CON 2/2015 |
Parecer de Comissão |
06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Bruno Covas..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no artigo 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina, em caráter privado, de forma gratuita ou não.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => CON 2/2015 |
Complementação de Voto |
06/05/2015 |
Indio da Costa |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no artigo 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina, em caráter privado, de forma gratuita ou não.
Inteiro teor
|
