PL 7491/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7491/2002 | Parecer do Relator | 10/06/2003 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6651/2002, apensado, com emenda, e pela injuridicidade do PL 895/2003, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7491/2002 | Parecer de Comissão | 24/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6651/2002, apensado, com emenda, e pela injuridicidade do PL 895/2003, apensado. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 7491/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 08/07/2003 | Aloysio Nunes Ferreira | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003,com subemenda e da EMP 2/2003. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CFT => PL 7491/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 08/07/2003 | José Carlos Araújo | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Carlos Araújo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 e pela rejeição da de nº 2. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 7491/2002 | Parecer do Relator | 28/05/2003 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6651/2002, e do PL 895/2003, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7491/2002 | Parecer de Comissão | 28/05/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6651/2002, e do PL 895/2003, apensados. Inteiro teor |
| PEP 1 CSPCCO => PL 7491/2002 | Parecer às Emendas de Plenário | 08/07/2003 | Alberto Fraga | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Alberto Fraga, pela aprovaçãoparcial da EMP 1/2003, e pela rejeição da EMP 2/2003. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CFT => PL 7491/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 08/07/2003 | José Carlos Araújo | Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. José Carlos Araújo, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não-implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.651/02 e 895/03, apensados. Inteiro teor |