| PRL 1 CCJC => PDC 15/2015 |
Parecer do Relator |
16/06/2015 |
Giovani Cherini |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 1297/2013, do PDC 1614/2014, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013, do PDC 1356/2013, do PDC 1657/2014 e do PDC 833/2013, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 15/2015 |
Parecer do Relator |
08/07/2015 |
Giovani Cherini |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 1297/2013, do PDC 1614/2014, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013, do PDC 1356/2013, do PDC 1657/2014, e do PDC 833/2013, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 15/2015 |
Substitutivo |
08/07/2015 |
Giovani Cherini |
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PDC 15/2015 |
Voto em Separado |
19/08/2015 |
Capitão Augusto |
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PDC 15/2015 |
Complementação de Voto |
29/10/2015 |
Giovani Cherini |
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013, do PDC 1297/2013, do PDC 1356/2013, do PDC 1614/2014 e do PDC 833/2013, apensados.
Inteiro teor
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