MPV 81/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV08102 => MPV 81/2002 | Parecer Proferido em Plenário | 20/02/2003 | João Almeida | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Inteiro teor |