PL 7473/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7473/2002 Parecer do Relator 18/08/2005 Antonio Carlos Magalhães Neto Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7473/2002 Parecer do Relator 15/06/2004 Coriolano Sales Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7473/2002 Parecer de Comissão 23/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7473/2002 Parecer do Relator 16/09/2003 Milton Cardias Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7473/2002 Substitutivo 17/09/2003 Milton Cardias Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7473/2002 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor