| PRL 1 CCJC => PL 7466/2002 |
Parecer do Relator |
23/11/2004 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 970/2003, do PL 2602/2003 e do PL 2849/2003, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1540/2003, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 7466/2002 |
Voto em Separado |
14/12/2004 |
Paulo Magalhães |
Altera os artigos 57 e 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001, que institui o Código Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7466/2002 |
Parecer de Comissão |
15/12/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Magalhães.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1540/2003, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 970/2003, do PL 2602/2003, e do PL 2849/2003, apensados.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 7466/2002 |
Complementação de Voto |
15/12/2004 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 1540/2003, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 970/2003, do PL 2602/2003, e do PL 2849/2003, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7466/2002 |
Substitutivo |
15/12/2004 |
Mendes Ribeiro Filho |
substitutivo aos projetos 7466 e 1540
Inteiro teor
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