| PRL 1 CCJC => PL 7458/2002 |
Parecer do Relator |
08/08/2005 |
Inaldo Leitão |
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7458/2002 |
Substitutivo |
09/08/2005 |
Inaldo Leitão |
Altera o inciso II do art. 282 e o art. 1.211-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e acresce o art. 1.211-D à referida lei.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7458/2002 |
Parecer de Comissão |
15/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 7458/2002 |
Redação Final |
10/03/2006 |
Cezar Schirmer |
Inteiro teor
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