| PRL 1 CCJC => PDC 2641/2002 |
Parecer do Relator |
02/04/2003 |
Custódio Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2641/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2641/2002 |
Redação Final |
29/07/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SÃO DOMINGOS SÁVIO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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