| PRL 1 CCJC => PDC 2622/2002 |
Parecer do Relator |
25/03/2003 |
Asdrubal Bentes |
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2622/2002 |
Parecer de Comissão |
29/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PDC 2622/2002 |
Complementação de Voto |
14/05/2003 |
Asdrubal Bentes |
Aprova o ato que autoriza a FUCAP - Fundação Cultural Amigos de Prados a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2622/2002 |
Redação Final |
25/09/2003 |
André de Paula |
Inteiro teor
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