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PDC 2589/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2589/2002 Parecer do Relator 08/04/2003 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2589/2002 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2589/2002 Redação Final 30/07/2003 Vicente Cascione Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. Inteiro teor