| PRL 1 CCJC => PDC 2577/2002 |
Parecer do Relator |
10/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2577/2002 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2577/2002 |
Redação Final |
16/04/2003 |
Asdrubal Bentes |
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXCLUSIVA EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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