| PRL 1 CCJC => PDC 2570/2002 |
Parecer do Relator |
01/04/2003 |
Ricarte de Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2570/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2570/2002 |
Redação Final |
24/06/2003 |
José Eduardo Cardozo |
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO POTI S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Inteiro teor
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