PL 1919/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1919/2015 | Parecer do Relator | 21/06/2016 | Luizianne Lins | Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, e do PL 3702/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 1919/2015 | Substitutivo | 21/06/2016 | Luizianne Lins | Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. Inteiro teor |