| PRL 2 CCJC => PL 3031/2011 |
Parecer do Relator |
07/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3031/2011 |
Substitutivo |
07/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Altera o artigo 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3031/2011 |
Parecer de Comissão |
08/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3031/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3031/2011.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3031/2011 |
Redação Final |
03/05/2016 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 3031/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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