Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 643/2020

PL 643/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 643/2020 Parecer do Relator 29/03/2021 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020, e do PL 3385/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 643/2020 Substitutivo 30/03/2021 Lucas Redecker Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 643/2020 Parecer do Relator 12/04/2021 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020 e do PL 3385/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 643/2020 Substitutivo 12/04/2021 Lucas Redecker Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 643/2020 Parecer do Relator 19/04/2021 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020, do PL 3385/2020 e do PL 1081/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 643/2020 Substitutivo 19/04/2021 Lucas Redecker Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 643/2020 Parecer de Comissão 17/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 643/2020. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 643/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 17/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 643/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 643/2020 Autógrafo 03/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 643/2020 Declaração de Voto 03/08/2022 Carla Dickson Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PL 643/2020 – MÉRITO DO PL, que estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 03 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN Inteiro teor
RDF 1 => PL 643/2020 Redação Final 03/08/2022 Sanderson Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo. Inteiro teor