| PRL 1 CCJC => PL 611/2003 |
Parecer do Relator |
20/10/2004 |
José Roberto Arruda |
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 611/2003 |
Parecer do Relator |
11/07/2008 |
Carlos Abicalil |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 611/2003 |
Substitutivo |
14/07/2008 |
Carlos Abicalil |
Altera o inciso I, do art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 611/2003 |
Parecer de Comissão |
23/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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