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PL 323/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 323/2015 Parecer do Relator 21/11/2019 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 323/2015 Parecer do Relator 17/05/2023 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 323/2015 Substitutivo 18/05/2023 Bacelar Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 323/2015 Parecer de Comissão 28/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 323/2015. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 323/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 28/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 323/2015. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 323/2015 Parecer do Relator 27/06/2017 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 323/2015 Substitutivo 27/06/2017 Jorge Côrte Real Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 323/2015 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 323/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem das vestimentas usadas por seus empregados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 323/2015 Parecer do Relator 06/08/2019 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 323/2015, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 323/2015 Parecer de Comissão 11/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 323/2015, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 323/2015 Parecer do Relator 11/12/2015 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 323/2015 Parecer de Comissão 28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 323/2015 Parecer do Relator 12/12/2017 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 323/2015 Parecer do Relator 13/06/2018 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEICS e da emenda aprovada pela CSSF. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 323/2015 Substitutivo 13/06/2018 Nelson Pellegrino Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 323/2015 Substitutivo 14/11/2018 Nelson Pellegrino Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 323/2015 Parecer do Relator 19/11/2018 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 323/2015 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 323/2015 Complementação de Voto 21/11/2018 Nelson Pellegrino Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 323/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a redação do art. 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. Inteiro teor