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PL 4212/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL421204 => PL 4212/2004 Parecer do Relator 07/07/2010 Jorginho Maluly Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4221/04, 4336/04, 4625/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06, 7444/06, 2741/08, 4055/08, 5175/09, 5308/09, 7015/10 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 137, 139 a 155, 157 a 212, 214 a 238, 240 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's 4221/04, 7200-A/06, 7398/06 e 5175/09 e, no mérito, pela aprovação dos PL's de nºs 4221/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, apensados, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, apresentadas ao PL. 7200-A/06, com substitutivo; pela inconstitucionalidade dos PL's 6137/05, 6922/06, 3109/08, apensados, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4336/04, 6137/05, 6922/06, 3109/08 e 4055/08, apensados, e das emendas nºs 58, 137 e 138, 156, 210, 212 e 213, 217, 219, 229, 359 e 364, apresentadas ao PL. 7200-A/06 e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4336/04, 4625/04, 6137/05, 6922/06, 2741/08, 3109/08, 4055/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 57, 59 a 121, 123 a 133, 135 e 136, 139 a 152, 155, 157 a 209, 211, 214 a 216, 218, 221 a 222, 224 a 228, 230 a 238, 240 a 358, 360 a 363, 365 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06.
SBT 2 PL421204 => PL 4212/2004 Substitutivo 14/07/2010 Jorginho Maluly Altera dispositivos da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências Inteiro teor
PRL 2 PL421204 => PL 4212/2004 Parecer do Relator 14/07/2010 Jorginho Maluly a) Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4221/04, 7200/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, com substitutivo. Voto, ainda, pela adequação financeira e orçamentária das proposições aqui referidas, com exceção do PL 7322/06 e das emendas, que considero não terem implicação financeira e orçamentária; b) Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4212/04, 4336/04, 4055/04, 4625/04, 2741/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 133, 135, 136, 137, 139 a 152, 155, 157 a 209, 210, 211, 212, 214 a 219, 221, 222, 224 a 238, e 240 a 368. Voto, ainda, pela não implicação financeira e orçamentária das proposições aqui referidas, com exceção dos Projetos de Lei nºs 4336/04, 4055/04, e das emendas nºs 58, 137, 210, 212, 217, 219, 229, 359 e 364, que considero inadequadas financeira e orçamentariamente; c) Pela inconstitucionalidade, inadequação ou não implicação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6137/05, 6922/06, 3109/08, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239. Inteiro teor
SBT 1 PL421204 => PL 4212/2004 Substitutivo 16/07/2010 Jorginho Maluly Inteiro teor