PL 4521/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4521/2004 | Parecer do Relator | 07/05/2008 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4521/2004 | Substitutivo | 07/05/2008 | Fernando Coruja | Acrescenta o inciso IX ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4521/2004 | Parecer do Relator | 28/05/2009 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4521/2004 | Parecer do Relator | 17/07/2008 | Leo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 4521/2004 | Complementação de Voto | 29/10/2008 | Leo Alcântara | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4521/2004 | Parecer de Comissão | 29/10/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4521/2004 | Parecer do Relator | 07/08/2007 | Eduardo Valverde | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4521/2004 | Parecer de Comissão | 21/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. Inteiro teor |