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PL 2667/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2667/1996 Parecer do Relator 20/10/2004 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1048/1999, do PL 1661/1999, do PL 1928/1999, do PL 2166/1999, do PL 2241/1996, do PL 2291/1996, do PL 2428/1996 e da emenda a ele apresentada nesta Comissão, do PL 2516/1996, do PL 2727/1997, do PL 2780/2000, do PL 4675/2001, do PL 5939/2001, do PL 6071/2002, do PL 7029/2002, do PL 1006/2003, do PL 1199/2003 e do PL 1382/2003, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1323/2003, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2667/1996 Complementação de Voto 10/11/2004 Paulo Magalhães Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1048/1999, do PL 1661/1999, do PL 1928/1999, do PL 2166/1999, do PL 2241/1996, do PL 2291/1996, do PL 2428/1996 e da emenda a ele apresentada nesta Comissão, do PL 2516/1996, do PL 2727/1997, do PL 2780/2000, do PL 4675/2001, do PL 5939/2001, do PL 6071/2002, do PL 7029/2002, do PL 1006/2003, do PL 1199/2000 e do PL 1382/2003, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1323/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2667/1996 Parecer de Comissão 18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1048/1999, do PL 1661/1999, do PL 1928/1999, do PL 2166/1999, do PL 2241/1996, do PL 2291/1996, do PL 2428/1996 e da emenda a ele apresentada nesta Comissão, do PL 2516/1996, do PL 2727/1997, do PL 2780/2000, do PL 4675/2001, do PL 5939/2001, do PL 6071/2002, do PL 7029/2002, do PL 1006/2003, do PL 1199/2000 e do PL 1382/2003, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1323/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2667/1996 Parecer do Relator 07/04/1999 Expedito Júnior PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 2241/96, PL. 2291/96, PL. 2428/96 E PL. 2727/97, APENSADOS. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 2667/1996 Substitutivo 07/04/1999 Expedito Júnior Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2667/1996 Parecer de Comissão 09/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2667/1996 Parecer do Relator 03/12/1997 JOSE CARLOS LACERDA PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA A ESTE E AOS PL. 2241/96, PL. 2291/96, PL. 2428/96, PL. 2516/96 E PL. 2727/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 2667/1996 Substitutivo 03/12/1997 JOSE CARLOS LACERDA Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 2667/1996 Parecer de Comissão 10/12/1997 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Inteiro teor