| PRL 1 CCJC => PL 1273/2003 |
Parecer do Relator |
25/11/2003 |
João Alfredo |
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 1273/2003 |
Complementação de Voto |
03/12/2003 |
João Alfredo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1273/2003 |
Parecer de Comissão |
03/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1273/2003 |
Substitutivo |
03/12/2003 |
João Alfredo |
Institui regime especial para alteração estatutária das associações.
Inteiro teor
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| CVO 2 CCJC => PL 1273/2003 |
Complementação de Voto |
03/12/2003 |
João Alfredo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PEP 1 CCJC => PL 1273/2003 |
Parecer às Emendas de Plenário |
18/12/2003 |
Ricardo Fiuza |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ricardo Fiuza, .
Inteiro teor
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