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PL 3600/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3600/2008 Parecer do Relator 17/12/2008 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3600/2008 Parecer do Relator 24/06/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3600/2008 Parecer do Relator 25/08/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3600/2008 Parecer de Comissão 01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3600/2008 Redação Final 30/06/2010 Sérgio Barradas Carneiro Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3600/2008 Parecer do Relator 07/10/2008 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 3600/2008 Complementação de Voto 29/10/2008 Laerte Bessa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3600/2008 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor