PL 533/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 02/12/2021 | Sóstenes Cavalcante | Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 13/12/2022 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 13/12/2022 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 13/12/2022 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 06/07/2011 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 06/12/2011 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1760/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 533/2011 | Substitutivo | 06/12/2011 | Pastor Eurico | Inteiro teor |
| PES 1 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 11/04/2012 | Pastor Eurico | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 3 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 19/12/2012 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, e do PL 4469/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCTCI => PL 533/2011 | Substitutivo | 19/12/2012 | Pastor Eurico | Inteiro teor |
| PRL 4 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 11/06/2013 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/ 11 apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CCTCI => PL 533/2011 | Substitutivo | 11/06/2013 | Pastor Eurico | Inteiro teor |
| PRL 5 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 14/07/2014 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 01/11 apresentada ao substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 4 CCTCI => PL 533/2011 | Substitutivo | 14/07/2014 | Pastor Eurico | Inteiro teor |
| PRL 6 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 08/07/2015 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 5 CCTCI => PL 533/2011 | Substitutivo | 08/07/2015 | Sergio Zveiter | Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 533/2011 | Parecer de Comissão | 26/08/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCTCI => PL 533/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/08/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera as leis nos 11.577, de 22 de novembro de 2007, e 11.182, de 27 de setembro de 2005, para tratar da divulgação de mensagens relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, e atribuir à ANAC competência para estabelecer normas para difundir essa informação aos turistas. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 28/08/2019 | Pastor Gildenemyr | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação do PL 533/2011, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 533/2011 | Substitutivo | 30/08/2019 | Pastor Gildenemyr | Acrescenta os arts. 265 - A, 265 - B e 265 - C ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 20/11/2019 | Gildenemyr | Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo nº 1 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Emenda ao Substitutivo nº 2 da CSSF. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 533/2011 | Substitutivo | 22/11/2019 | Gildenemyr | Acrescenta os arts. 265 - A, 265 - B e 265 - C ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 533/2011 | Parecer do Relator | 26/11/2019 | Gildenemyr | Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e da da Emenda nº 1 ao Substitutivo apresentado na CSSF, na forma do Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 02 ao Substitutivo apresentado na CSSF e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 533/2011 | Parecer de Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gildenemyr (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1760/2011, do PL 4469/2012, do PL 4754/2012, do PL 4858/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e da da Emenda nº 1 ao Substitutivo apresentado na CSSF, na forma do Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 02 ao Substitutivo apresentado na CSSF e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 533/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nas estradas, terminais de passageiros e meios de transporte sobre a punibilidade de atos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor |