| PPP 1 MPV111122 => MPV 1111/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2022 |
Diego Garcia |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.111/2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.111/2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo; e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MPV 1111/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/07/2022 |
Diego Garcia |
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.111, de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1111/2022 |
Redação Final |
06/07/2022 |
Diego Garcia |
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Inteiro teor
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