PL 5177/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5177/2019 | Parecer do Relator | 15/05/2023 | Baleia Rossi | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5177/2019 | Parecer de Comissão | 25/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 5177/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5177/2019 | Redação Final | 29/06/2023 | Baleia Rossi | Redação Final do PL 5177/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5177/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 04/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 5177/2019. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5177/2019 | Parecer do Relator | 26/11/2019 | Dra. Soraya Manato | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5177/2019 | Parecer de Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. Inteiro teor |