| SBT 2 CSPCCO => PL 5937/2016 |
Substitutivo |
22/08/2017 |
Cabo Sabino |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 5937/2016 |
Parecer do Relator |
22/08/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5937/2016 |
Parecer de Comissão |
23/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5937/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a redação dos art. 1º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para restringir a prestação voluntária nas Forças Auxiliares aos serviços de saúde e de defesa civil e para possibilitar a admissão naquelas corporações, como voluntários, de reservistas de 1ª categoria das Forças Armadas nas condições que disciplina.
Inteiro teor
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