MPV 855/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 855/2018 (MPV85518 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV85518 => MPV 855/2018 LIDPT | Parecer de Comissão | 03/04/2019 | Comissão Mista da MPV 855/2018 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 855/2018, sobre a Medida Provisória nº 855, de 2018, que "Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências". Inteiro teor |