PEC 167/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PEC 167/2012 | Parecer do Relator | 30/04/2015 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 167/2012 | Parecer de Comissão | 28/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor |