PL 4284/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4284/2012 | Parecer do Relator | 27/11/2013 | Eduardo Azeredo | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 3534/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4284/2012 | Parecer de Comissão | 03/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 3534/2008, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4284/2012 | Redação Final | 26/02/2014 | Onofre Santo Agostini | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4284/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 12/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 3534/2008, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4284/2012 | Parecer do Relator | 24/09/2013 | Benedita da Silva | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3534/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4284/2012 | Parecer de Comissão | 30/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3534/2008, apensado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 4284/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, para determinar que os beneficios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4284/2012 | Substitutivo | 04/11/2013 | Benedita da Silva |