PDC 931/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 931/2018 Parecer do Relator 11/08/2021 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PDC 931/2018 Parecer do Relator 28/09/2021 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PDC 931/2018 Parecer de Comissão 28/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações. Inteiro teor