PL 7599/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 7599/2017 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7599/2017 | Parecer de Comissão | 08/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Inteiro teor |