| PRLP 1 => PLP 135/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PLP 135/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCTCI => PLP 135/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste PLP 135/2020.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 135/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste PLP 135/2020.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 135/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 135/2020
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 135/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2020 |
Rogério Correia |
Declaro que votei SIM na votação nominal do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 135/2020.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 135/2020 |
Declaração de Voto |
18/12/2020 |
Mário Negromonte Jr. |
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SUBSTITUTIVO
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 135/2020 |
Declaração de Voto |
18/12/2020 |
Ricardo Silva |
votação nominal ao Substitutivo, no PLP nº 135/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 17/12/2020
Inteiro teor
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| DVT 5 => PLP 135/2020 |
Declaração de Voto |
03/02/2021 |
Joice Hasselmann |
Declaração Escrita de Voto - PLP 135/2020.
Inteiro teor
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