| PRL 3 CSPCCO => PL 5578/2013 |
Parecer do Relator |
23/05/2019 |
Fernando Rodolfo |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste e do PL 2722/2015, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 5578/2013 |
Substitutivo |
23/05/2019 |
Fernando Rodolfo |
Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5578/2013 |
Parecer de Comissão |
18/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste e do PL 2722/2015, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5578/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para dispor sobre o serviço comunitário de rua.
Inteiro teor
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