PL 1696/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1696/2007 | Parecer do Relator | 13/08/2008 | Silvinho Peccioli | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1696/2007 | Parecer do Relator | 21/05/2009 | Jairo Ataide | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1696/2007 | Parecer do Relator | 12/05/2010 | Carlos Abicalil | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1696/2007 | Parecer do Relator | 31/10/2007 | Frank Aguiar | Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1696/2007 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nice Lobão e Antônio Carlos Biffi. Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |