PL 1779/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1779/2007 | Parecer do Relator | 01/07/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1779/2007 | Parecer de Comissão | 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1779/2007 | Redação Final | 05/03/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1779/2007 | Parecer do Relator | 13/11/2007 | Angela Portela | Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1779/2007 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação. Inteiro teor |