| PPP 1 CEURG => PL 5516/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/07/2021 |
Fred Costa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5516/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/07/2021 |
Fred Costa |
Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Inteiro teor
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