| PRL 1 CCTCI => PL 7851/2017 |
Parecer do Relator |
25/08/2021 |
Bira do Pindaré |
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 10407/2018, do PL 4103/2019, e do PL 942/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 7851/2017 |
Substitutivo |
26/08/2021 |
Bira do Pindaré |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 7851/2017 |
Parecer de Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 7851/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar a contratação e cobrança de serviços de valor adicionado aos serviços de telecomunicações.
Inteiro teor
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