PL 7412/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7412/2002 | Parecer do Relator | 22/09/2005 | Reginaldo Germano | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CEIC. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7412/2002 | Parecer do Relator | 03/06/2003 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda aprovada pela CDEIC. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7412/2002 | Parecer de Comissão | 11/06/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. pela aprovação deste e da emenda adotada pela CEICT. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7412/2002 | Parecer do Relator | 11/04/2003 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7412/2002 | Parecer de Comissão | 15/04/2003 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |