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PL 1539/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1539/2015 Parecer do Relator 17/05/2016 Nelson Marchezan Junior Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1539/2015 Substitutivo 17/05/2016 Nelson Marchezan Junior Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1539/2015 Parecer do Relator 27/11/2017 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1539/2015 Substitutivo 27/11/2017 Felipe Bornier Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 1539/2015 Parecer do Relator 07/08/2019 Pedro Lucas Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 1539/2015 Substitutivo 07/08/2019 Pedro Lucas Fernandes Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1539/2015 Parecer de Comissão 02/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1539/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Disciplina a realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal. Inteiro teor