PEC 306/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 306/2017 | Parecer do Relator | 17/04/2017 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 306/2017 | Parecer de Comissão | 09/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Jorginho Melo e Chico Alencar . Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores" (PEC30617 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| SBT 1 PEC30617 => PEC 306/2017 | Substitutivo | 08/08/2017 | Sóstenes Cavalcante | Inteiro teor |
| PRL 1 PEC30617 => PEC 306/2017 | Parecer do Relator | 08/08/2017 | Sóstenes Cavalcante | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 1 PEC30617 => PEC 306/2017 | Voto em Separado | 29/08/2017 | Celso Jacob | Altera o § 3º do art. 12 da Constituição Federal, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de Senador, de Ministro de Estado das Relações Exteriores e de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. Inteiro teor |