| DVT 1 => PL 5222/2020 |
Declaração de Voto |
13/04/2021 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 5222/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Capitão Wagner |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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| PPP 1 CVT => PL 5222/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Capitão Wagner |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotato pelo Relator.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5222/2020 |
Redação Final |
15/04/2021 |
Capitão Wagner |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5222/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/04/2021 |
Capitão Wagner |
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 5222/2020 |
Substitutivo |
15/04/2021 |
Capitão Wagner |
Inteiro teor
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